Bancos

A campanha “ Publique O Que Paga” apela a todos os bancos privados e comerciais que exijam transparência das receitas das indústrias extractivas como condição para todos os empréstimos com base nos recursos naturais dos países em desenvolvimento, isto é, empréstimos concedidos contra as futuras receitas dos recursos.

Os empréstimos com base nos recursos são recebidos por governos dos bancos com altas taxas de juros e são pagos com receitas de futuras extracções de recursos. Na melhor das hipóteses, a provisão dos empréstimos com base nos recursos pode ter minado o trabalho das instituições multilaterais como o FMI em países como Angola, proporcionando aos governos fundos que não estão sujeitos às condições estritas dos empréstimos do FMI.

Na pior das hipóteses, os empréstimos com base nos recursos naturais a esses países podem promover um sistema paralelo de financiamento, fora do escrutínio público, que apoia o Estado sombra e proporciona oportunidades para desvio de dinheiro para bolsos privados.

Essa informação não está a ser posta, de forma rotineira, à disposição da sociedade civil, em nome da qual foram contraídas as dívidas, o que impossibilita os cidadãos comuns de saberem se os empréstimos estão a ser usados de forma adequada ou não e de exigirem que os governos prestem contas sobre o uso das facilidades de crédito.

Os Bancos concedem esses créditos, porque têm taxas de juros elevadas e segurança garantida pelas futuras extracções de recursos naturais, mas arriscam-se a ser cumplices da apropriação indevida de fundos do Estado, a não ser que esteja assegurada a verificação de que os empréstimos estão a ser usados de forma adequada e que a gestão fiscal dos governos devedores é transparente.

Por isso os Bancos devem, revelar todos os empréstimos concedidos com base nos recursos naturais e requerer que os solicitadores de empréstimos concordem em ser auditados de forma transparente, como condição para que recebam os empréstimos.

Nos casos em que uma companhia petrolífera do Estado receba um empréstimo com base no petróleo, a auditoria precisa de revelar não só a sua recepção do dinheiro, mas, também, as subsequentes transferências de dinheiro para o governo.

Os Princípios de Wolfsberg Principles, criados por 11 bancos e o membro da coligação “Publique O Que Paga”,Transparency International, procuram constituir-se num obstáculo ao uso dos serviços bancários para “fins criminosos”.

Cada Banco signatário irá “esforçar-se por aceitar apenas aqueles clientes cujas fontes de bens e fundos possa ser classificada como sendo legítima”. Isso pode facilmente ser alargado de modo a cobrir a publicação dos empréstimos com base nos recursos. Neste momento, vários signatários do Wolfsberg, incluindo ABN Amro, Citibank e Société Générale, emprestam dinheiro a Angola para fins desconhecidos. Mais ainda, a questão da publicação do empréstimo precisa de ser incluída nos futuros requisitos “conheça o seu cliente” pelos bancos.