Agências de Crédito de Exportação

A campanha “Publique O Que Paga” apela às agências de crédito que exijam a revelação de todos os pagamentos (impostos, honorários, direitos e outras transacções) como condição para o apoio às companhias da indústria extractiva que solicitem empréstimos, garantias e seguro contra riscos.

As agências de crédito (ACE’s) são agências públicas dos governos de países desenvolvidos que proporcionam empréstimos, seguros e garantias de investimento, com apoio do governo, a companhias que operam em mercados em desenvolvimento ou emergentes considerados áreas de grande risco, incluindo muitos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais.

As ACE’s são os maiores proporcionadores de financiamentos públicos aos projectos do sector privado do mundo, principalmente nas indústrias do sector extractivo.

Colectivamente, as ACE’s são agora a maior classe de instituições financeiras internacionais, ultrapassando o Grupo do Banco Mundial no valor dos empréstimos às companhias.

Os critérios de transparência das receitas, anexados como uma condição para todos os futuros acordos de créditos e exportação, englobariam tanto as companhias internacionais como as estatais. Por exemplo, as grandes companhias multinacionais que desenvolvem campos de petróleo em Angola fazem-no em parceria com a companhia nacional Sonangol, e com apoio da ACE. Ambas seriam abrangidas se as ACE’s exigissem a transparência como uma condição para o seu financiamento.