A campanha “Publique o Que Paga” apela à transparência nas indústrias extractivas como condição prévia para qualquer empréstimo e programas de assistência técnica e desenvolvimento pelas instituições financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial.

O FMI e o Banco Mundial têm uma influência muito significativa sobre os países ricos em recursos e em muitos investimentos da indústria extractiva operadas pelo sector privado.

As acções do Banco Mundial desempenham, muitas vezes, um papel catalizador no estímulo ao investimento da indústria extractiva nos países pobres.

Contudo, os dados de que dispomos até a presente data demonstra que a indústria extractiva nem sempre contribuiu de forma positiva para a melhoria das condições sociais nos países pobres.

Ao tomar medidas para implementar a transparência no sector extractivo, tal como foi feito no projecto do petróleo apoiado pelo Banco Mundial no Chade, as instituições multilaterais irão aumentar significativamente as suas contribuições para o crescimento económico, desenvolvimento e redução da pobreza.

Essas medidas requerem que os governos ordenem a publicação de todos os pagamentos aos Estados pelas companhias de extracção (i.e. “Publique o que paga”) e todos os recebimentos desses pagamentos pelas agências do Estado ou representantes (“Publique o que recebe”).

Especificamente:

• A transparência deveria ser uma condição essencial para todos os empréstimos de ajustes estruturais ao sector do petróleo, gás e minerais e para todas as ajudas não humanitárias, bem como para a assistência técnica e outras actividades.

• Às companhias e aos governos que beneficiem de qualquer forma de apoio do Grupo do Banco Mundial, como financiamentos da “International Finance Corporation” (IFC) ou garantias da “Multilateral Investment Guarantee Agency” (MIGA), deve ser exigido que publiquem o que pagam aos governos pelo acesso e exploração do petróleo, gás e recursos minerais.

• A publicação deve incluir impostos, honorários, direitos e outros pagamentos, incluindo os bónus de assinatura.

• Os acordos de participação na produção e outros contratos vitais para o fluxo das receitas devem igualmente ser revelados.

• A consulta à sociedade civil sobre como empregar as receitas provenientes dos recursos de extracção deve ser um elemento essencial para os processos de Estratégia para a Redução da Pobreza e Assistência ao país em todos os países ricos em recursos naturais.

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