Governos
O que reivindica a POQP?
Governos anfitriões
Os governos anfitriões (ou produtores) são os governos dos países onde as empresas extraem petróleo, gás e minérios e pagam receitas ao estado.
A Publique o que Paga (POQP) insta estes governos a:
- Eliminar quaisquer impedimentos jurídicos ou extra-jurídicos para a divulgação integral dos pagamentos de receitas feitos pelas empresas extractivas ao governo, e a divulgação integral dos recebimentos desses pagamentos por parte do governo.
- Garantir a divulgação de todos os contratos do sector extractivo e dos acordos conexos entre empresas e governos, e assegurar que esses contratos e licenças são concedidos às empresas de forma transparente.
- Trabalhar com grupos de cidadãos no desenvolvimento de mecanismos para supervisionar a gestão e a aplicação da riqueza proveniente dos recursos naturais, incluindo com grupos da sociedade civil e organismos públicos;
- Assegurar a publicação periódica de auditorias independentes das empresas nacionais de recursos naturais;
- Incluir e identificar claramente no orçamento nacional as receitas provenientes dos recursos naturais;
- Participar significativamente nos esforços internacionais que visam melhorar a transparência nas indústrias extractivas, como a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas, e trabalhar com todas as partes interessadas relevantes para implementar tais iniciativas.
Governos nacionais das empresas extractivas
Os governos nacionais são os governos dos países onde as empresas estão registadas ou de onde obtêm capital. Estes governos são responsáveis não só como países de origem das empresas extractivas registadas no seu território, como também como doadores.
A Publique o que Paga insta estes governos a:
- Impor condições à ajuda ao desenvolvimento não humanitário proporcionada pelos países em vias de desenvolvimento ricos em recursos naturais por parte de agências doadoras, e exigir a publicação dos pagamentos das empresas e das receitas dos governos provenientes dos sectores do petróleo, mineiro e do gás;
- Garantir que as empresas extractivas que se regem pela sua jurisdição apliquem as mais elevadas normas de transparência e de prevenção da corrupção;
- Concentrar-se na gestão transparente, justa e responsável das receitas provenientes dos recursos e nas suas relações bilaterais com todos os países em vias de desenvolvimento;
- Fazer uso da sua voz e voto para assegurar que o Grupo do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e outras instituições multilaterais dão prioridade à gestão transparente, justa e publicamente responsável das receitas nos países ricos em recursos naturais, assim como para garantir que esta prioridade é aplicada em todos os seus empréstimos, na assistência técnica e nas suas relações de consulta e de outro tipo com estes países;
- Apoiar o desenvolvimento de normas de contabilidade nacionais de internacionais para as indústrias extractivas, e exigir a discriminação por países dos pagamentos das empresas a todos os governos estrangeiros;
- Trabalhar com as autoridades reguladoras dos mercados financeiros para que incluam o requisito de as empresas cotadas em bolsa publiquem uma discriminação por países dos seus pagamentos aos governos nacionais, como condição para a sua admissão à cotação;
- Exigir que as agências de crédito à exportação ampliem o seu apoio às empresas do sector extractivo e imponham critérios de transparência das receitas e contratos, como condição para os seus empréstimos;
- Apoiar, através de programas de ajuda ao desenvolvimento e outros, a capacidade de os governos gerirem as receitas dos recursos naturais e a capacidade de as organizações da sociedade civil controlarem e responsabilizarem os seus governos;
- Dar apoio efectivo aos esforços internacionais que visam melhorar a transparência dos pagamentos pelos recursos, efectuados pelas empresas nos países em vias de desenvolvimento por parte das instituições ou agrupamentos internacionais, tais como as Nações Unidas e os países do G8.
