Investidores
O que reivindica a POQP?
A Publique o que Paga (POQP) solicita aos investidores que apoiem o desenvolvimento de regulamentação que exija às empresas que divulguem os pagamentos que fazem aos governos, por país e tipo de pagamento. Isto criaria as condições necessárias para os investidores avaliarem melhor os riscos da exposição das empresas no âmbito dos diversos países.
Porquê o enfoque da POQP nos investidores?
Os investidores com exposição a empresas que operam em todo o mundo concluíram que é no interesse das empresas receptoras de investimentos operar num ambiente de estabilidade, transparência e respeito pelo estado de direito. São estas as condições que permitem às empresas prosperar.
Infelizmente, em muitos países ricos em recursos naturais, como é o caso do petróleo, gás e minério, a má administração ou o desvio das receitas geradas pelas indústrias extractivas tiveram consequências devastadoras – pondo em causa o estado de direito, diminuindo os investimentos produtivos, permitindo a fuga de fundos para mãos ilegais e fomentando a frustração e o descontentamento. A má administração das receitas dos recursos naturais reduziu as possibilidades de desenvolvimento para os cidadãos, criou ambientes operacionais instáveis e diminuiu os rendimentos das empresas e dos seus investidores.
Considerando que os investidores representam cerca de 12,3 triliões de dólares em fundos, declararam: “As empresas que fazem pagamentos legítimos aos governos, mas que não os divulgam, podem ser acusadas de contribuir para as condições em que prospera a corrupção. Isto constitui um risco empresarial importante, tornando as empresas vulneráveis a acusações de cumplicidade com comportamentos corruptos, prejudicando a sua “licença para operar”, fazendo com que se tornem vulneráveis aos conflitos locais e à insegurança e, muito provavelmente, comprometendo as suas perspectivas empresariais a longo prazo nestes mercados.”
Graças às normas de contabilidade corrigidas e a alguns regulamentos dos mercados bolsistas que exijam que as empresas apresentem relatórios financeiros desagregados por países e tipos de pagamento, os investidores poderão avaliar os riscos dos seus investimentos nos sectores do petróleo, do gás e dos minérios: ou seja, onde, qual o montante e em que condições o seu dinheiro está a ser gasto, o que muitas vezes acontece em ambientes operacionais altamente perigosos e em países pobres com governos instáveis.
Os cidadãos dos países produtores poderiam também utilizar os relatórios das empresas para verificar qual o montante de receitas que os seus governos arrecadam, um passo em frente para os responsabilizar por estes recursos e reduzir a “Maldição dos recursos naturais”. Por conseguinte, este passo para uma boa governação empresarial iria mais além do que maximizar o valor para os accionistas. Reconhecer o multilateralismo é uma reflexão importante da utilização mais abrangente pela sociedade das informações no momento de apoiar a criação de um valor sustentável.
O compromisso da POQP com os investidores sobre a transparência das receitas
Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas
Em Junho de 2003, data do primeiro lançamento da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), 38 instituições de investimento assinaram a “Declaração dos Investidores sobre a Transparência nas Indústrias Extractivas”, apoiado a ITIE. Esta declaração, que foi reiterada em Outubro de 2006, contou com o apoio de um grupo alargado de 70 instituições de investimento internacionais, representando activos combinados de 12,3 triliões de dólares.
O processo foi liderado pela empresa de investimentos com sede no Reino Unido, a F&C Asset Management e signatários, incluindo a CalPERS, Dresdner RCM Global Investors, Fidelity Investments, Merrill Lynch Investment Managers, New York State Common Retirement Fund, PGGM, Schroders Investment Management, SSgA Limited e TIAA-CREF.
A Declaração dos Investidores demonstrou às empresas extractivas e aos governos anfitriões que os mercados de capitais confirmam claramente os princípios da ITIE e valorizam as práticas fiscais sólidas e transparentes, e apoiam as mudanças construtivas rumo a uma melhor governação.
