Historial
18 de Novembro de 2009: Novo relatório sobre o historial e origens da POQP publicado!
Quais são as origens da campanha Publique o que Paga?
Em Dezembro de 1999, a Global Witness publicou um relatório designado “A Crude Awakening”, uma denúncia sobre a manifesta cumplicidade dos sectores do petróleo e da banca na pilhagem dos bens estatais durante os 40 anos da guerra civil de Angola. Ficou claro que a recusa por parte das principais companhias petrolíferas multinacionais de publicar as suas informações financeiras ajudou e induziu a má administração e o desfalque das receitas do petróleo pela elite do país. O relatório terminava com um apelo público às companhias petrolíferas que operam em Angola para “publicarem o que pagam”.
No entanto, provou-se que a falta de transparência nas indústrias extractivas era também uma grande preocupação noutros países ricos em recursos naturais, mas pobres. Portanto, em Junho de 2002, a Global Witness em conjunto com outros membros fundadores, a Agência Católica para o Desenvolvimento (CAFOD), Open Society Institute, Oxfam GB, Save the Children UK e a Transparency International UK, lançaram a campanha POQP em todo o mundo, apelando a todas as empresas extractivas a divulgação dos seus pagamentos aos governos por cada país onde operam.
À pequena coligação de ONG fundadoras juntaram-se outras, como a Catholic Relief Services, Human Rights Watch, Partnership Africa Canada, Pax Christi Netherlands e a Secours Catholique/CARITAS France, em conjunto com um número crescente de grupos de países em desenvolvimento.
Como evoluiu a coligação POQP ao longo do tempo?
Partindo de um pequeno grupo na altura do seu lançamento, a maioria localizada no Reino Unido, os membros da POQP abrangem hoje 60 países, com coligações nacionais filiadas na POQP em 31 destes países. O aumento da participação da sociedade civil pode contribuir sobretudo para a grande sede de mudança entre os grupos da sociedade civil dos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais, tendo em conta o efeito devastador da “maldição dos recursos naturais”. A campanha concorda inteiramente com as actuais prioridades locais no que se refere à boa governação, à responsabilização das empresas e à redução da pobreza e, por isso, tem sido uma via útil para os grupos locais continuarem a exercer pressão com conseguir mais acesso à informação e maior responsabilização.
Como evoluiu o âmbito da campanha desde o seu lançamento?
A POQP insta a empresas a “publicarem o que pagam” e os governos a “publicarem o que ganham”, como primeira medida indispensável para uma gestão mais responsável das receitas dos recursos naturais.
Contudo, não é possível assegurar a gestão adequada das riquezas dos recursos naturais controlando unicamente as receitas. Por conseguinte, os membros da POQP exigem também uma a gestão transparente e responsável dos fundos públicos como factor essencial para combater a pobreza, a corrupção e a autocracia que demasiadas vezes assolam os países ricos em recursos naturais. É este o objectivo da campanha “publique o que gasta”.
A POQP apela ainda para que a divulgação pública dos contratos das indústrias extractivas e dos procedimentos de licenciamento seja realizada com transparência e em conformidade com as melhores práticas internacionais. Este aspecto é fundamental para qualquer esforço que vise identificar as receitas e as despesas nas indústrias extractivas, porque os contratos estabelecem os benefícios, as obrigações e a transparência dos acordos entre os países e o sector. É este o objectivo da campanha “publique o que não paga/deveria pagar”.
