Transparência das despesas públicas

Objectivo

Os membros da iniciativa de Publique o que Paga (POQP) trabalham para conseguir processos orçamentais abertos, participativos e transparentes a nível nacional, regional e local, de forma a garantir a dotação e a gestão eficazes das receitas recebidas do petróleo, gás e extracção mineira.

Contexto

Não é possível assegurar uma gestão adequada das riquezas dos recursos naturais controlando unicamente as receitas. A gestão e gastos transparentes e responsáveis dos fundos públicos são factores fundamentais para combater a pobreza, a corrupção e a autocracia que frequentemente assolam os países ricos em recursos naturais.

Os cidadãos dos países ricos em recursos naturais devem dispor da informação e das ferramentas para avaliar as receitas que entram nos cofres do estado. Contudo, as informações sobre as receitas resultantes de exercícios como a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) só são úteis na medida em que os cidadãos e os responsáveis políticos possam utilizá-las para analisar a gestão, as prioridades e os gastos destes fundos para o crescimento económico e o desenvolvimento humano.

A adopção de normas de transparência das receitas em muitos países originou a produção e divulgação de mais informação e uma maior atenção aos gastos públicos e aos resultados de desenvolvimento. Assim, os membros da POQP não só promovem a transparência dos pagamentos e dos recebimentos sobre as receitas provenientes dos recursos naturais, como também a gestão e o gasto responsáveis e transparentes dessas receitas.