Advocacy

This map shows which governments have published extractive contracts and provides links to them. Countries with a dark blue marker have published all their extractive contracts online. Countries with a light blue marker have only published some contracts, or have legislated to publish contracts but have not yet done so.

This map is still in its early phases, please email apowell@publishwhatyoupay.org if you think that there are any mistakes or omissions.

What is PWYP’s ask?

PWYP calls for greater public scrutiny of the deals that are signed between governments and extractive industry companies. The contracting process itself should be fully open, from tendering to award. The content of the contract, lease or concession agreement should be accessible to the citizenry. PWYP pushes for the adoption of open competitive bidding rounds as a best practice and a preferable option to the closed-door negotiated deal types that some countries use.

What are contracts?

EITI Strategy Working Group and the future of the EITI global standard

At its meeting in Amsterdam on 9th June 2011, the EITI international board set up a new Strategy Working Group (SWG) to facilitate discussion on the future strategic direction of the EITI in the next 3-5 years. This was an important moment in the history of the EITI because it presents an opportunity to begin discussion over potentially widening the scope of the initiative beyond its current focus on revenue flows.

Porquê o enfoque da POPQ nas instituições internacionais, que não instituições internacionais financeiras?

Nações Unidas

A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução sobre o “Reforço das Transparência nas indústrias”, em 11 de Setembro, que dá ênfase aos aspectos da transparência e da responsabilização que devem ser adoptados e promovidos por todos os seus estados-membros e destaca os esforços dos países que fazem parte da ITIE.

O que são as comunidades económicas regionais?

As comunidades económicas regionais (CER) são organizações intergovernamentais estabelecidas por grupos de países, para fomentar a cooperação e os vínculos económicos mais fortes. Entre estas comunidades, os exemplos mais conhecidos são a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

h2.

O que reivindica a POQP?

A Publique o que Paga (POPQ) solicita às agências de crédito à exportação (ACE) que exijam a divulgação pública de todos os pagamentos (impostos, taxas, royalties e outras transacções), como condição para o seu apoio às empresas do sector extractivo que precisam de empréstimos, garantias e seguros de riscos. A POQP solicita também a divulgação pública dos contratos de investimento estrangeiro, que estabelecem as condições destes pagamentos (p. ex., Contratos de Partilha de Produção, Contratos com Governos Anfitriões).

h2.

O que reivindica a POQP?

A Publique o que Paga (POQP) solicita aos deputados que representem as preferências dos cidadãos e supervisionem as receitas do sector extractivo que entram no estado e que divulguem ao público a forma como estes fundos são efectivamente gastos.

Porquê o enfoque da POQP nos deputados?

Os deputados ou as assembleias têm responsabilidades essenciais de supervisão do governo e do orçamento.

O que reivindica a POQP?

A Publique o que Paga (POQP) insta as instituições financeiras internacionais (IFI) a exigirem a divulgação pública das receitas e dos contratos de todos os projectos de investimento, empréstimos para políticas de desenvolvimento e programas de assistência técnica da indústria extractiva. Além disso, a POQP solicita que as IFI assegurem que o desenvolvimento, a implementação e o controlo dos programas de transparência incluam uma participação significativa da sociedade civil.

h2.

O que reivindica a POQP?

A Publique o que Paga (POQP) solicita aos investidores que apoiem o desenvolvimento de regulamentação que exija às empresas que divulguem os pagamentos que fazem aos governos, por país e tipo de pagamento. Isto criaria as condições necessárias para os investidores avaliarem melhor os riscos da exposição das empresas no âmbito dos diversos países.

h2.

O que reivindica a POQP?

Governos anfitriões

Os governos anfitriões (ou produtores) são os governos dos países onde as empresas extraem petróleo, gás e minérios e pagam receitas ao estado.
A Publique o que Paga (POQP) insta estes governos a:

• Eliminar quaisquer impedimentos jurídicos ou extra-jurídicos para a divulgação integral dos pagamentos de receitas feitos pelas empresas extractivas ao governo, e a divulgação integral dos recebimentos desses pagamentos por parte do governo.