Entre as reformas financeiras aprovadas pelo Congresso na Reforma de Wall Street, designada por lei Dodd-Frank, e a Lei de protecção dos consumidores, encontra-se uma medida que obriga todas as empresas registadas na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (“SEC”- Securities and Exchange Comission) a comunicarem os montantes que pagam aos governos pela acessibilidade a petróleo, gás e minérios. A lei proporciona aos investidores e aos cidadãos novas ferramentas para que possam responsabilizar as empresas e os governos.
A coligação Publique o que Paga (POQP) solicita uma alteração aos regulamentos das autoridades nacionais do mercado de valores, que exijam a todas as empresas petrolíferas, mineiras e de gás cotadas na bolsa, que divulguem uma discriminação detalhadas dos pagamentos (impostos, taxas, royalties e outras transacções) efectuados aos governos, em todos os países onde operam.
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