Pagamentos das empresas
Legislação histórica americana lança a luz sobre os milhões dos pagamentos das indústrias petrolíferas e mineiras
A noite passada, o Congresso dos Estados Unidos votou favoravelmente uma reforma financeira global que inclui a obrigação inédita das empresas petrolíferas, mineiras e de gás, registadas na U.S Securities and Exchange Commission (SEC) a publicarem quanto pagam a países estrangeiros e ao governo americano.
A Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act deverá ser transposta a Lei pelo Presidente Obama na próxima semana, fornecendo aos cidadãos de países ricos em recursos a informação essencial para responsabilizarem os seus governos e assegurarem que os seus recursos naturais geram benefícios para todos e não só para alguns.
P&R: Reforma Financeira dos EUA e Transparência na Indústria do Petróleo, Gás e Mineração
Entre as reformas financeiras aprovadas pelo Congresso na Reforma de Wall Street, designada por lei Dodd-Frank, e a Lei de protecção dos consumidores, encontra-se uma medida que obriga todas as empresas registadas na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (“SEC”- Securities and Exchange Comission) a comunicarem os montantes que pagam aos governos pela acessibilidade a petróleo, gás e minérios. A lei proporciona aos investidores e aos cidadãos novas ferramentas para que possam responsabilizar as empresas e os governos.
Empresas
O que reivindica a POQP?
A POQP solicita às empresas extractivas multinacionais, privadas e públicas para que publiquem todos os tipos de pagamentos (royalties, impostos, bónus, etc.) feitos aos governos de cada país onde operam, e que nos seus balanços financeiros anuais divulguem a que nível governamental os pagamentos são efectuados.
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