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Legislação histórica americana lança a luz sobre os milhões dos pagamentos das indústrias petrolíferas e mineiras

jwilliams — Wed, 21 Jul 2010 16:57:49 +0100

A noite passada, o Congresso dos Estados Unidos votou favoravelmente uma reforma financeira global que inclui a obrigação inédita das empresas petrolíferas, mineiras e de gás, registadas na U.S Securities and Exchange Commission (SEC) a publicarem quanto pagam a países estrangeiros e ao governo americano.

A Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act deverá ser transposta a Lei pelo Presidente Obama na próxima semana, fornecendo aos cidadãos de países ricos em recursos a informação essencial para responsabilizarem os seus governos e assegurarem que os seus recursos naturais geram benefícios para todos e não só para alguns.

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P&R: Reforma Financeira dos EUA e Transparência na Indústria do Petróleo, Gás e Mineração

jwilliams — Wed, 01 Sep 2010 12:55:53 +0100

Entre as reformas financeiras aprovadas pelo Congresso na Reforma de Wall Street, designada por lei Dodd-Frank, e a Lei de protecção dos consumidores, encontra-se uma medida que obriga todas as empresas registadas na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (“SEC”- Securities and Exchange Comission) a comunicarem os montantes que pagam aos governos pela acessibilidade a petróleo, gás e minérios. A lei proporciona aos investidores e aos cidadãos novas ferramentas para que possam responsabilizar as empresas e os governos.

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Newsletter CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA MOÇAMBIQUE - Junho 2010

asmara — Thu, 10 Jun 2010 12:48:41 +0100

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Iniciativa global de transparência das indústrias petrolífera e mineira chega ao fim do prazo

asmara — Mon, 15 Mar 2010 10:21:35 +0000

Muitos países estão ainda à espera de superar o obstáculo da validação

As receitas dos recursos naturais são de extrema importância em mais de 60 países em desenvolvimento e em processo de transição. Uma gestão dos recursos obscura e não responsável pode conduzir à corrupção e à má administração do que seria uma fonte de prosperidade e de desenvolvimento económico. A ITIE foi estabelecida para assegurar que os pagamentos das receitas efectuados aos governos pelas empresas petrolíferas, mineiras e do gás sejam integralmente divulgados aos público através da publicação de um relatório nacional da ITIE, para os cidadãos poderem verificar a forma com o dinheiro é gerido e reduzir o risco de corrupção e utilização indevida.

Recursos adicionais:
descrição geral sobre os países cujo prazo-limite para o processo de validação se mantém a 9 de Março de 2010.
Short guide to EITI Validation

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