Muitos países estão ainda à espera de superar o obstáculo da validação

As receitas dos recursos naturais são de extrema importância em mais de 60 países em desenvolvimento e em processo de transição. Uma gestão dos recursos obscura e não responsável pode conduzir à corrupção e à má administração do que seria uma fonte de prosperidade e de desenvolvimento económico. A ITIE foi estabelecida para assegurar que os pagamentos das receitas efectuados aos governos pelas empresas petrolíferas, mineiras e do gás sejam integralmente divulgados aos público através da publicação de um relatório nacional da ITIE, para os cidadãos poderem verificar a forma com o dinheiro é gerido e reduzir o risco de corrupção e utilização indevida.

Recursos adicionais:
descrição geral sobre os países cujo prazo-limite para o processo de validação se mantém a 9 de Março de 2010.
Short guide to EITI Validation

«O conselho da ITIE estabeleceu este prazo-limite para conceder um prazo exacto para que cada país indique quanto tempo vai levar a implementar os Princípios e os Critérios da ITIE», referiu Radhika Sarin, Coordenadora internacional da coligação POQP e membro do conselho multilateral da ITIE. «Embora muitos países estejam a trabalhar arduamente para implementar a ITIE, sem uma verificação externa efectiva, os cidadãos interrogam-se quanto ao que a ITIE está a fazer por eles.»

O prazo-limite hoje fixado, adoptado pelo conselho da ITIE é, em grande medida, o resultado da pressão da sociedade civil, que indubitavelmente tem focalizado a sua atenção nesta questão. Muitos países depararam-se com uma queda de actividade que conduziu ao prazo até 9 de Março, enquanto noutros o principal obstáculo ao progresso tem sido a ausência de políticas. Os membros da coligação da POQP, que actuam como observadores locais da ITIE e que participam activamente nos grupos multilaterais nacionais da ITIE, estão a exercer alguma pressão com vista à adesão total aos Princípios e os Critérios da ITIE, que incluem, entre outros, um compromisso para a sociedade civil poder trabalhar em liberdade e sem receio de interferências ou ameaças.

A Libéria e o Azerbaijão terminaram os seus processos de validação dentro do prazo e foram designados países em conformidade com a ITIE. O conselho da ITIE recebeu projectos de relatórios de validação de mais oito países. Estes países são a Mongólia, Gabão, Timor-leste, Cazaquistão, Camarões, Quirguistão, Gana e a Nigéria. Muitos destes projectos de relatório já se encontram no conselho para avaliação, o que é um passo essencial antes de poderem ser considerados como concluídos. Existem ainda mais sete países que se encontram numa fase adiantada do seu processo de validação. Os restantes cinco países não iniciaram a validação (Consulte o quadro).

Em relação ao prazo-limite de 9 de Março de 2010, muitos dos países solicitaram prorrogações para poderem completar o seu processo de validação. As decisões sobre estes pedidos serão tomadas pelo conselho da ITIE na sua próxima reunião, que terá lugar de 15 a 16 de Abril de 2010. Com base nas provas apresentadas no relatório de validação definitivo, o conselho da ITIE irá considerar se um país está ou não em conformidade com os Princípios e os Critérios da ITIE.

Embora o número total dos países da ITIE tenha atingido 32 este ano, nem todos os países ricos em recursos naturais se comprometeram a implementar a iniciativa. A POQP está convicta de que são necessárias medidas obrigatórias adicionais, mas que isto não depende apenas da vontade política do país anfitrião. Estas medidas incluem requisitos de cotação nos mercados bolsistas e normas internacionais de contabilidade, que irão consolidar e acelerar a agenda relativa à transparência das receitas dos recursos naturais.

Uma medida é a segurança energética através da Transparency Act (ESTT), que foi introduzida no Senado dos Estados Unidos, em Setembro de 2009, e que exige às empresas petrolíferas, mineiras e do gás que divulguem os pagamentos que efectuam a todos os países anfitriões onde operam. A POQP está também a efectuar campanhas a favor de requisitos sólidos em matéria de divulgação, a ser introduzidos numa nova norma internacional de contabilidade, que está a ser objecto de análise no ano em curso. É evidente que a transparência também é necessária em outros sectores, para garantir que os cidadãos tenham uma abordagem equitativa e beneficiem dos recursos naturais dos seus países. É igualmente de primordial importância existirem procedimentos de licenciamento transparentes, de divulgação de contratos e uma visão clara da forma como as receitas estão a ser despendidas.

«A ITIE encontra-se numa encruzilhada. A forma de as partes interessadas da ITIE lidarem com esta difícil situação exige uma análise muito minuciosa. A coligação POQP trabalhou incansavelmente para tornar a ITIE tão sólida quanto possível dentro das limitações que uma iniciativa voluntária implica. Radhika Sarin referiu que: «A POQP, como principal parte interessada no processo, tem esperança de que o conselho, na sua abordagem sobre a avaliação dos pedidos de prorrogação do prazo, irá aplicar as regras da ITIE de forma justa, equitativa e transparente, o que também protegerá a integridade de ITIE.» «A Libéria pós-conflito conseguiu concluir o seu processo de validação antes do prazo graças ao apoio e à influência que recebeu da ITIE ao nível mais elevado. São necessários níveis de compromisso idênticos em todos os países, para garantir que também podem superar o prazo de validação com toda a credibilidade.»

Media:

Joseph Williams
PWYP Information and Advocacy Officer
+44 7775 751 170 (in London)
jwilliams@publishwhatyoupay.org

Notas:

A Publish What You Pay (POQP) é uma coligação global da sociedade, que conta com mais de 300 grupos membros que trabalham em conjunto, no sentido de uma maior transparência e responsabilização nos sectores do petróleo, mineiro e do gás.

A POQP desenvolveu um pequeno guia que inclui as 10 perguntas e respostas mais comuns sobre a Validação da ITIE. Por favor, consulte http://www.publishwhatyoupay.org/en/resources/pwyp%E2%80%99s-short-guide...

Baixar quadro para uma descrição geral sobre os países cujo prazo-limite para o processo de validação se mantém a 9 de Março de 2010.

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