Legislação histórica americana lança a luz sobre os milhões dos pagamentos das indústrias petrolíferas e mineiras

A noite passada, o Congresso dos Estados Unidos votou favoravelmente uma reforma financeira global que inclui a obrigação inédita das empresas petrolíferas, mineiras e de gás, registadas na U.S Securities and Exchange Commission (SEC) a publicarem quanto pagam a países estrangeiros e ao governo americano.

A Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act deverá ser transposta a Lei pelo Presidente Obama na próxima semana, fornecendo aos cidadãos de países ricos em recursos a informação essencial para responsabilizarem os seus governos e assegurarem que os seus recursos naturais geram benefícios para todos e não só para alguns.

Esta nova lei é um importante marco para a Publique o que Paga, uma coligação de 600 organizações de desenvolvimento, ambientais e de direitos humanos que opera em mais de 50 países. Em muitos países ricos em recursos naturais, os cidadãos possuem pouca ou nenhuma informação sobre o valor que é pago aos seus Governos como receita.

“O secretismo nos sectores da energia e do minério colocou travão no desenvolvimento de muitos países em todo o mundo”, referiu Radhika Sarin, Coordenador Internacional da Publique o que Paga. “Em vez de melhorar a vida dos cidadãos, a riqueza em recursos de muitos países é frequentemente mal utilizada ou roubada por líderes impunes. O resultado é a pobreza enraizada, má governação e desaire económico.”

“Com esta nova Lei abrangente, os cidadãos possuem agora uma ferramenta fiável para assegurar que a riqueza criada através da extracção de recursos naturais é utilizada para serviços sociais essenciais, tais como a saúde e a educação e para oportunidades de desenvolvimento económicas.”

A Lei aplicar-se-á a centenas de empresas, incluindo 90% das maiores companhias petrolíferas e de gás internacionais, bem como a oito das dez maiores empresas mineiras do mundo. A Bolsa de Hong Kong, que inclui diversos protagonistas asiáticos, implementou regras semelhantes este ano e o International Accounting Standards Board (IASB) (Comité para as Normas Internacionais de Contabilidade) está a ponderar uma alteração de regras para tornar a divulgação dos pagamentos aos governos mandatória nos 110 países que utilizam as normas IASB.

A Publique o que Paga espera a implementação rígida da Lei americana e uma continuidade na transparência de rendimentos em todo o mundo. Estas medidas deverão ser alargadas a todas as empresas, através de meios semelhantes em outros mercados e através da adopção destas normas por todos os organismos globais, para a obtenção de um padrão universal de transparência empresarial nivelado.

“Congratulamos o Congresso americano por este ousado passo”, referiu Sarin. “Agora é necessário ver uma acção semelhante noutros países, nomeadamente no Reino Unido, na Alemanha, no Canadá e na Austrália”.

Contacto:

Joseph Williams
+44 7775 751 170
jwilliams@publishwhatyoupay.org

Notas:

A Publique o que Paga (POQP) é uma coligação internacional de 600 organizações da sociedade civil com membros em 50 países, trabalhando para maior transparência e responsabilização nas indústrias petrolíferas, mineiras e de gás.

Saiba mais:

Inglês: PWYP US Press Release (includes extensive notes section)

P&R: Reforma Financeira dos EUA e Transparência na Indústria do Petróleo, Gás e Mineração

Espanhol: Descargar la sección correspondiente de la nueva ley