Perguntas mais frequentes

1. O que é a campanha POQP?

Publique o que Paga (POQP) é uma coligação global da sociedade civil que luta pela transparência no que se refere aos pagamentos, recebimentos e gestão das receitas das receitas provenientes das indústrias petrolíferas, mineiras e do gás.

2. De que problemas se ocupa a POQP?

Não obstante os biliões de dólares de receitas recebidos do petróleo, do gás e da extracção de minério, Os cidadãos de mais de 50 países ricos em recursos naturais em todo o mundo continuam mergulhados em pobreza. Se os governos gerissem estas receitas de forma transparente e eficaz, estas poderiam contribuir para o êxito do crescimento da economia e para reduzir a pobreza. Porém, isto parece ser mais a excepção do que a regra.

3. Quando, por que e quem fundou a POQP?

Em Dezembro de 1999, a Global Witness publicou um relatório designado “A Crude Awakening”, uma denúncia sobre a manifesta cumplicidade dos sectores do petróleo e da banca na pilhagem dos bens estatais durante os 40 anos da guerra civil de Angola. Ficou claro que a recusa por parte das principais companhias petrolíferas multinacionais de publicar as suas informações financeiras ajudou e induziu a má administração e o desfalque das receitas do petróleo pela elite do país. O relatório terminava com um apelo público às companhias petrolíferas que operam em Angola para “publicarem o que pagam”.

No entanto, provou-se que a falta de transparência nas indústrias extractivas era também uma grande preocupação noutros países ricos em recursos naturais, mas pobres. Portanto, em Junho de 2002, a Global Witness em conjunto com outros membros fundadores, a Agência Católica para o Desenvolvimento (CAFOD), Open Society Institute, Oxfam GB, Save the Children UK e a Transparency International UK, lançou a campanha POQP em todo o mundo, apelando a todas as empresas de recursos naturais para divulgarem os seus pagamentos aos governos por cada país onde operam.

4. Como funciona a POQP?

Hoje em dia, os membros da POQP compreendem 69 países, com coligações nacionais afiliadas em 27 destes países, tendo muitas delas os seus próprios coordenadores nacionais. Os representantes de toda a coligação reúnem-se de dois em dias anos para uma reunião internacional sobre estratégias.

Tendo em conta o extraordinário aumento da coligação nos últimos anos, foi estabelecido um Grupo Consultivo Estratégico (GCE), em 2006, para controlar o planeamento estratégico e assegurar a supervisão mais sistemática da implementação das actividades de defesa de causas. O GCE é composto por um largo espectro de membros da POQP de todo o mundo.

A POQP tem um Coordenador Internacional (CI), um Director de Programas e um Director de Informação e Intervenção em Londres, bem como um Coordenador para África que trabalha nos Camarões.

5. Onde exactamente está presente a POQP?

Existem coligações nacionais afiliadas da POQP em Azerbaijão, Camboja, Camarões, Canada, Chade, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, França, Gabão, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Indonésia, Cazaquistão, República do Quirguistão, Libéria, Mali, Mauritânia, Mongólia, Níger, Nigéria, Noruega, Serra Leoa, República do Congo, Timor-Leste, Estados Unidos e Zâmbia.

Para além destas coligações, existem também organizações individuais afiliadas da POQP em Algéria, Angola, Austrália, Bélgica, Bolívia, Botswana, Brasil, Burundi, Chile, República Checa, Equador, Guiné Equatorial, Geórgia, Alemanha, Irlanda, Itália, Japão, Quénia, Lesoto, Mauritânia, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paquistão, Peru, Filipinas, Polónia, Portugal, Roménia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Eslováquia, África do Sul, Espanha, Sudão, Suazilândia, Suíça, Tanzânia, Uganda, Reino Unido, Venezuela, Zimbabué.

6. O que pretende a POQP concretizar?

A POQP insta as empresas a “publicarem o que pagam” e os governos, a nível nacional e local, a “publicarem o que ganham”, como primeira fase indispensável para uma gestão mais responsável das receitas dos recursos naturais.

Se as empresas divulgarem o que pagam e os governos divulgarem o que recebem dessas receitas, neste caso, os membros da sociedade civil nos países ricos em recursos naturais terão a oportunidade de comparar ambos os dados e, deste modo, responsabilizar os seus governos pela gestão desta inestimável fonte de receitas.

As empresas extractivas e as autoridades locais devem também divulgar informações sobre os investimentos sociais (por exemplo, infra-estruturas e programas educativos) e os pagamentos aos orçamentos locais efectuados pelas empresas extractivas.

Além disso, a POQP reivindica que a divulgação pública dos contratos empresariais do sector extractivo e dos procedimentos de licenciamento seja realizada com transparência.

7. A quem se dirige a PWYP para concretizar os seus objectivos?

A coligação POQP dirige-se:

• Às empresas extractivas multinacionais, privadas e públicas para que publiquem um valor líquido para todos os tipos de pagamentos (royalties, impostos, bónus, etc.) pagos aos governos, em todos os países onde operam e que nos seus balanços financeiros anuais divulguem a que nível governamental estes pagamentos são efectuados;

• Aos governos dos países ricos em recursos naturais para que:
  1. Exijam a divulgação dos pagamentos efectuados por todas as empresas extractivas que operam no seu território, com uma distribuição por empresa e tipos de pagamento;
  2. “Publiquem o que ganham”, por exemplo, divulguem integralmente as receitas provenientes da extracção de recursos naturais;
  3. Procedam a auditorias e verificações independentes a estas informações em conformidade com as melhores práticas internacionais. Isto pode ser concretizado através da implementação completa da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas e do cumprimento dos códigos internacionais como o Guia do FMI para a Transparência da Receita dos Recursos Naturais;
  4. Implementem os mecanismos para o relato dos pagamentos e receitas a nível infranacional;
  5. Estabeleçam processos orçamentais abertos, participativos e transparentes a nível nacional, regional e local, para consultas com a sociedade civil sobre a distribuição e gestão eficazes das receitas provenientes da extracção de recursos naturais e sobre as finanças públicas, no sentido de promover um desenvolvimento económico e social mais amplo;

• Aos governos dos países da OCDE, para que exijam a divulgação por país, dos pagamentos de todas as indústrias extractivas registadas ou cotadas nos mercados financeiros dos seus países;

• Às instituições financeiras bilaterais e multilaterais, entre elas o Grupo do Banco Mundial, FMI, bancos de desenvolvimento regional, agências de crédito à exportação e bancos privados, para que exijam às empresas extractivas o cumprimento dos requisitos da POQP sobre a transparência dos pagamentos como condição prévia para qualquer apoio a projectos, e aos governos para que implementem um sistema de funcionamento independente de contabilização e fiscalização das receitas recebidas das indústrias extractivas, em contrapartida da ajuda não humanitária/não urgente ao desenvolvimento, apoio técnico e financeiro;

• Às organizações doadoras, para que promovam o reconhecimento de plenos poderes e o reforço das capacidades das organizações da sociedade civil nos países ricos em recursos naturais, no sentido de os cidadãos serem autorizados a responsabilizar os seus governos pela gestão e pelos gastos das receitas recebidas das indústrias extractivas.

Para mais informações, por favor contacte Radhika Sarin por e-mail ou pelo telefone +44 20 7031 0204.